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Tudo sobre Decoro Parlamentar

PT move ação para reverter arquivamento de processo contra Eduardo Bolsonaro

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou um recurso ao plenário da Câmara dos Deputados buscando reverter o arquivamento do processo contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo Conselho de Ética. A decisão inicial, que resultou em 11 votos a 7 favoráveis ao arquivamento, foi contestada por Farias em nome de 80 deputados de diversos partidos. O processo tinha como foco as ações de Eduardo, que teriam influenciado autoridades nos EUA para impor sanções ao Brasil. O recurso critica o arquivamento sumário, alegando sua gravidade para o decoro e a honra do mandato parlamentar.

Deputado Gilvan da Federal é suspenso por ofensas a Gleisi Hoffmann

O deputado federal Gilvan da Federal, do PL-ES, foi suspenso por três meses pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados por ofensas dirigidas à deputada Gleisi Hoffmann. As declarações foram julgadas graves e desrespeitosas, comprometendo a dignidade da representação parlamentar. Durante a Comissão de Segurança Pública, Gilvan usou expressões consideráveis contra Hoffmann. O relator do caso, deputado Ricardo Maia, afirmou que a punição é necessária para preservar os valores institucionais da Câmara. Uma defesa de Gilvan argumentou a falta de provas, mas a decisão foi mantida e agora aguarda a definição da mesa diretora.

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